De acordo com reportagem publicada na última terça-feira, 17 de junho de 2025, quatro vereadores da Câmara Municipal de Cáceres — Pastor Júnior (PL), Jerônimo Gonçalves (PL), Cézare Pastorello (PT) e Elis Enfermeira — já teriam assinado um requerimento formal para a instauração de uma CPI. O objetivo seria apurar supostas irregularidades em obras públicas no município. O documento foi encaminhado ao Presidente da Câmara, Flávio Negação, conforme divulgado pelo site Folha de Cáceres.
Apesar da notícia, o site oficial da Câmara de Vereadores não apresenta informações sobre o requerimento, o que levanta algumas perguntas importantes: Qual a verdadeira motivação desses vereadores para solicitar a abertura de uma CPI? E por que o presidente da Câmara deveria aceitar esse pedido?
CPI: Um Remédio Amargo para a Cidade
É de conhecimento geral que uma CPI é um processo traumático para qualquer município, deixando sempre sequelas. Trata-se de um “remédio amargo” que deve ser administrado com extrema prudência. Basta acompanhar o cenário político em Brasília para perceber que as CPIs frequentemente se tornam palcos de politicagem e, na maioria das vezes, não produzem resultados concretos. A CPI da Covid, entre tantas outras, não chegou a lugar algum. E quando uma CPI resulta em algo, como a cassação de uma presidente eleita por “pedaladas fiscais” praticadas por diversos antecessores e sucessores, evidencia-se um julgamento político.
Além disso, a mera menção de uma CPI pode afastar verbas públicas e emendas parlamentares. Nenhum investidor ou parlamentar deseja destinar recursos a um município sob investigação. Enquanto em países como a Finlândia a dinâmica pode ser diferente, no Brasil, essa é a realidade. Por isso, é crucial que a população e os vereadores estejam plenamente cientes das implicações de uma CPI na Câmara Municipal. Uma CPI consome grande parte dos trabalhos da casa legislativa, atrasando pautas urgentes e prioritárias.
Outras Vias para Apuração e Punição
A fiscalização do executivo é, sim, uma das principais funções do vereador, juntamente com a elaboração e aprovação de leis. No entanto, não é necessário instaurar uma CPI para que o vereador investigue o que julga estar errado. É um direito e, inclusive, um dever encaminhar denúncias ao Ministério Público (MP) para que os fatos sejam apurados e os culpados, se necessário, processados. O Ministério Público é uma instituição séria, com profissionais qualificados para investigar e oferecer denúncias. Além disso, frequentemente o MP propõe ajustes de conduta para corrigir erros e promover acertos.
A Seriedade da CPI
A instauração de uma CPI não é um evento corriqueiro, como a exposição midiática muitas vezes pode sugerir. Também não é entretenimento, como alguns Deputados Federais insistem em usar para mobilizar sua audiência. Uma CPI é um assunto sério e como tal deve ser tratado. Por isso, esperamos que tanto o Presidente da Câmara quanto os nobres vereadores demonstrem grande consciência ao responder às perguntas iniciais sobre as motivações e a necessidade dessa iniciativa.
Refletindo sobre a Questão Central
É impossível responder diretamente à pergunta do título desta reportagem. No entanto, convido você a refletir sobre os argumentos aqui apresentados. A CPI das pedaladas fiscais, que culminou no impeachment de Dilma Rousseff, ainda hoje gera debates sobre ter sido ou não um golpe. Francamente, não precisamos desse tipo de discussão em Cáceres.
